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38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 17/11/2026
Documentos da Pauta
Documento Ementa / Observação Arquivo
Requerimento nº 005/2026
Nº 5/2026
Tipo: Requerimento
Solicitação de informações sobre a execução das Emendas Impositivas nº 002 e 009/2024, destinadas à implantação de parquinho infantil na Escola Municipal. Abrir
Projeto de Lei nº 034/2026
Nº 34/2026
Tipo: Projeto
Institui a Política Municipal de Defesa e Proteção Animal, estabelecendo políticas públicas de controle populacional e sanitário de cães e gatos no âmbito do Município de Altamira do Paraná, cria o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal, o Programa Família Acolhedora Animal, estabelece critérios para sua execução, dispõe sobre infrações e penalidades administrativas e dá outras providências. Abrir

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