| Documento | Ementa / Observação | Arquivo |
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Requerimento nº 005/2026
Nº 5/2026 Tipo: Requerimento |
Solicitação de informações sobre a execução das Emendas Impositivas nº 002 e 009/2024, destinadas à implantação de parquinho infantil na Escola Municipal. | Abrir |
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Projeto de Lei nº 034/2026
Nº 34/2026 Tipo: Projeto |
Institui a Política Municipal de Defesa e Proteção Animal, estabelecendo políticas públicas de controle populacional e sanitário de cães e gatos no âmbito do Município de Altamira do Paraná, cria o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal, o Programa Família Acolhedora Animal, estabelece critérios para sua execução, dispõe sobre infrações e penalidades administrativas e dá outras providências. | Abrir |
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