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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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Última Atualização em: 22/12/2025 15:00:58

Número: 818/2025
Data: 22/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 816/2025
Data: 22/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 815/2025
Data: 22/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Cria as Classes XXIV e XXV, alterando-se as tabelas dos Anexos I e III da Lei Municipal nº 549/2017, para incluir os cargos de Motorista de Veículo Leve e Operador de Máquinas Agrícolas na Classe XXIV e incluir o cargo de Mecânico na Classe XXV, ambos do Grupo Operacional IV – Serviços Gerais; altera a remuneração da Classe XXIII, criada pela Lei Municipal nº 793/2025, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 814/2025
Data: 12/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 813/2025
Data: 12/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo do município de Altamira do Paraná a adquirir imóvel e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 812/2025
Data: 05/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná – APAE, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 811/2025
Data: 02/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 810/2025
Data: 02/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 809/2025
Data: 14/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 808/2025
Data: 14/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

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