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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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Última Atualização em: 05/12/2025 08:26:19

Número: 812/2025
Data: 05/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Município de Altamira do Paraná, a ceder, a título gratuito, o uso de imóvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Altamira do Paraná – APAE, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 811/2025
Data: 02/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores do Poder Legislativo de Altamira do Paraná.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 810/2025
Data: 02/12/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação mensal aos servidores municipais de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 809/2025
Data: 14/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná para o exercício de 2025.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 808/2025
Data: 14/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 807/2025
Data: 14/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Revoga-se o artigo 18 da Lei Municipal nº. 563/2017.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 806/2025
Data: 14/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Regulamenta os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE no Município de Altamira do Paraná – PR, e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 805/2025
Data: 03/10/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Cria vagas para os cargos de Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências. (Altera Lei 549/2017).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 804/2025
Data: 26/09/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências. (Revoga-se a Lei 639/2020).
Tipo:Leis Municipais Arquivo:
Número: 803/2025
Data: 26/09/2025
Fundo: Câmara
Súmula: Ratifica a Segunda, Terceira e Quarta Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CID CENTRO e dá outras providências.
Tipo:Leis Municipais Arquivo:

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