Informação Pública sobre Estágios na Câmara

Em respeito à transparência e ao controle social, informamos que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná não possui atualmente nenhum estagiário em seu quadro de apoio.

Também não houve contratação de estagiários nos anos de 2022, 2023 e 2024, nem há vínculo ativo em 2025 até a presente data.

Todas as informações estão disponíveis de forma oficial no portal e podem ser consultadas livremente por qualquer cidadão.

Esta informação é publicada com base nos princípios constitucionais da administração pública (art. 37, caput, da CF/88), na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e conforme as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orienta que a ausência de atos ou vínculos também deve ser declarada e publicizada para fins de prestação de contas e cumprimento do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP).