Pauta da Ordem do Dia

Tramitação em primeiro Turno:  

Projeto de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 018/2026.
Súmula: Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras
providências.

Pauta da Ordem do Dia

Tramitação em primeiro Turno:  

Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 016/026. Súmula: Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 333/2010, para modificar a denominação do Parque Ecológico
Municipal e adequar suas disposições às diretrizes do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências e Projeto
de Lei nº 017/026. Súmula: Dispõe sobre a reestruturação administrativa no
âmbito do Município de Altamira do Paraná, com alteração e criação de cargos e
unidades administrativas, promovendo alterações nas Leis Municipais nº 549/2017
e nº 550/2017, e dá outras providências. Requerimento para votação de
autoria do Poder Legislativo: Requerimento nº. 003/2026.  Autores-Vereadores: Vereador Paulo Carlos da
Silva, Anísio Aparecido Cordeiro e Cristian Fagner Domingos. Assunto:
Solicitação de documentos e informações referente a iluminação pública -
Receitas e despesas dos últimos 5 (cinco) anos.

Pauta da Ordem do Dia

Tramitação em primeiro Turno:  

Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 016/026.
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 333/2010, para modificar a
denominação do Parque Ecológico Municipal e adequar suas disposições às
diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e
dá outras providências. Projeto de Lei nº 017/026. Súmula: Dispõe sobre
a reestruturação administrativa no âmbito do Município de Altamira do Paraná,
com alteração e criação de cargos e unidades administrativas, promovendo
alterações nas Leis Municipais nº 549/2017 e nº 550/2017, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 018/026. Súmula: Cria o Fundo Municipal
de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)

Pauta da Ordem do
Dia:

Expediente para única votação de autoria do
Poder Executivo:  Ofício nº 115/2026. Gabinete Executivo.
Solicitando concessão de prazo adicional de 15 dias no tocante ao Requerimento
nº. 001/2026.  

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 011/2026. Súmula: Altera a redação do art. 1º
da Lei Municipal nº 604/2019, para estender a Gratificação pelo Regime de Tempo
Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos servidores contratados por regime
especial, nos termos da Lei Municipal nº 608/2019. Projeto de Lei nº
013/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 014/2026.
Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto de Lei nº 015/2026.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui
a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte
e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 024, 025 e
026/2026: Autor - vereador Paulo Carlos da Silva.  Assuntos: Construção de portal na entrada da
cidade, Implantação de calçadas e Reativação de balsa. Requerimento para
única votação: Requerimento nº. 002/2026.  Autores-Vereadores: Paulo Carlos da Silva,
Anísio Aparecido Cordeiro e Cristian Fagner Domingos. Assunto: Solicitação de
informações acerca de acidente envolvendo veículo oficial.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas de
outras fontes: Ofícios nº 006 e 007/2026. Proveniente da Associação
ACAMDOZE. Assunto: 1º Jogos da Acamdoze 2016 e Audiência Pública – Segurança
Pública. Recomendação administrativa nº 001/2026. Proveniente do MPPR
Grupo GAEMA Regional de Campo Mourão. Assunto: Poda drástica de árvores na área
urbana. Ofícios nº 35/2026. Proveniente do Ministério Público do Estado
do Paraná - Gabinete da Procuradoria-Geral. Assunto: evento “Financiamentos
Nacionais e Internacionais pelo canal do YouTube. Pareceres jurídicos: Favoráveis
à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 013, 014 e 015/2026 (Executivo). Pareceres
Nºs. 013, 014, 015 e 016/2026 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 011, 013, 014, 015/2026 (Executivo). Projetos de Lei para
segunda votação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de
2026. Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a Política Municipal
de Incentivo à comercialização direta de produtos locais, denominada Casa do
Produtor e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo:  Projeto
de Lei nº 011/026. Súmula: Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº
604/2019, para estender a Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva – TIDE aos servidores contratados por regime especial, nos
termos da Lei Municipal nº 608/2019. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a
aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Altamira do Paraná – PR. Projeto de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do
Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 022 e 023/2026: Autores
- vereadores: Cristian Fagner Domingos e Anísio Aparecido Cordeiro.  Assuntos: Aulas de violão e Mudança de local
de lixeira comunitária.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o executivo municipal
a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de
Altamira do Paraná para o exercício de 2026. Projeto de Lei nº 009/2026.
Súmula: Institui a Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de
produtos locais, denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 011/026. Súmula:
Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº 604/2019, para estender a
Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos
servidores contratados por regime especial, nos termos da Lei Municipal nº
608/2019. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula: Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto
de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador
infantil, oficial administrativo, motorista de veículo pesado e operador de
máquinas rodoviárias e dá outras providências e Projeto de Lei nº 012/026.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade
de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e
dá outras providências.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº 85, 087,
90, 91 e 92/2026. Proveniente do Gabinete Executivo. Assunto: Projetos de
Lei nº 011, 012, 013, 014 e 015/2026. Correspondência recebida de outra
fonte: Ofício nº 031/2026. Proveniente do Ministério Público de
Contas do Estado do Paraná. Assunto: Webinário InovaCidades MPC – Cases em
Gestão Pública. Pareceres jurídicos:
Favoráveis à regular tramitação dos
Projetos de Lei nºs 008, 009, 010, 011 e 012/2026 (Executivo).  Pareceres Nºs. 009, 010, 011 e 012/2026 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação dos Projetos de Lei nºs tramitação dos Projetos de Lei nºs
008, 009, 010 e 12/2026 (Executivo).  Projetos
de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 011/026. Súmula:
Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº 604/2019, para estender a
Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos
servidores contratados por regime especial, nos termos da Lei Municipal nº
608/2019. Projeto de Lei nº 012/026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo
a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção integral
normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula: Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto
de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2026. Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula:
Institui a Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de produtos
locais, denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador infantil, oficial
administrativo, motorista de veículo pesado e operador de máquinas rodoviárias
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/026. Autoriza o Poder
Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção
integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Indicações Nºs. 018, 019, 020 e 021/2026: Autores -
vereadores: Jose Carlos de Souza, Maicon de Oliveira e Anísio Aparecido
Cordeiro.  Assuntos: Implantações de
lombadas, Manutenções em estradas rurais e Revisão e valorização dos
vencimentos/salários dos garis.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o
executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2026. Projeto
de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a Política Municipal de Incentivo à
comercialização direta de produtos locais, denominada Casa do Produtor e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para
os cargos de educador infantil, oficial administrativo, motorista de veículo
pesado e operador de máquinas rodoviárias e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 012/026. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar
a criação da unidade de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10
de dezembro de 2025 e dá outras providências.