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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :662/2021
Súmula: Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 649/2021 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :661/2021
Súmula: Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 648/2021 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :660/2021
Súmula: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná para o exercício de 2021
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :659/2021
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 596/2019, e dá outras providências. (Diárias)
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :658/2021
Súmula: Súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Munícipio de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :657/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Municipal.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :656/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a denominação do nome do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :655/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :654/2021
Súmula: Súmula: Autoriza O Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação, ou outros instrumentos congêneres com as entidades privadas sem fins lucrativos e econômicos e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :653/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 08/11/2021 14:37:22

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