DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS RECEBIDOS OU REPASSADOS

A Câmara Municipal de Altamira declara, para os devidos fins, que, após verificação interna, não possui convênios recebidos nem convênios repassados no período auditado, compreendendo os exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data de 2026.

Esclarece-se que a inexistência decorre da ausência de celebração de instrumentos dessa natureza pela Câmara Municipal no período informado.

Esta declaração é publicada para fins de comprovação, transparência ativa e controle social, em conformidade com os princípios da publicidade, legalidade e transparência na administração pública.