Leis


LEI MUNICIPAL N. 575/2018

Data: 21/06/2018
Nmero: LEI 575-18

Súmula: Altera o Anexo da Lei Municipal Nº 517/2015 (Plano Municipal de Educação) e dá outras providencias.

 

 


Anexos:
LEI N. 440/2013 Atualizada 06/04/2018

Data: 06/04/2018
Nmero: Lei 440-13

SÚMULA: Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná.

Anexos:
Lei Municipal N. 574/2018

Data: 06/04/2018
Nmero: 574-18

 

Súmula: Reajusta as Tabelas de salários dos anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017 e dá outras providencias.

 

 


Anexos:
Lei Municipal N. 570/2017

Data: 20/12/2017
Nmero: Lei 570-17

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 568/2017

Data: 18/12/2017
Nmero: Lei 568-17

Súmula: Dispõe sobre o PARCELAMENTO e REPARCELAMENTO  de débitos do Município de Altamira do Paraná/PR com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.


Anexos:
Lei Municipal N. 573/2017

Data: 18/12/2017
Nmero: Lei 573-17

Súmula: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2017 Lei Municipal 540/2016 e também a LOA 2017 Lei Municipal 548/2016 e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 569/2017

Data: 15/12/2017
Nmero: Lei 569-17

Súmula: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 269/2009, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.


Anexos:
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