Leis


LEI MUNICIPAL N. 584/2018

Data: 04/12/2018
Nmero: Lei 548-18

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 583/2018

Data: 20/11/2018
Nmero: 583-2018

                                        Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFISALTA - 2018 e dá outras providências.


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 582/2018

Data: 02/10/2018
Nmero: Lei 582-18

Súmula: Dispõe  sobre  alteração do  PPA   2018-2021  Lei  Municipal 564/2017, bem como as metas prioritárias da LDO 2018 Lei Municipal 565/2017 e  também a LOA 2018  Lei Municipal 570/2017 e da outras providencias.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 581/2018

Data: 02/10/2018
Nmero: Lei 581-18

Súmula: Autoriza o  Poder Executivo do Município de  Altamira do Paraná, Estado do Paraná, a firmar convênio junto ao Município de Nova Cantú, Estado do Paraná, para utilização da "Casa Lar", e dá outras previdências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 578/2018

Data: 27/09/2018
Nmero: Lei 579/2018

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 579/2018

Data: 25/09/2018
Nmero: Lei 579-18

Súmula: Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 580/2018

Data: 25/09/2018
Nmero: Lei 580-18

Súmula: Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

 


Anexos:
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