Leis


Lei Municipal N. 570/2017

Data: 20/12/2017
Nmero: Lei 570-17

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 568/2017

Data: 18/12/2017
Nmero: Lei 568-17

Súmula: Dispõe sobre o PARCELAMENTO e REPARCELAMENTO  de débitos do Município de Altamira do Paraná/PR com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.


Anexos:
Lei Municipal N. 573/2017

Data: 18/12/2017
Nmero: Lei 573-17

Súmula: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2017 Lei Municipal 540/2016 e também a LOA 2017 Lei Municipal 548/2016 e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 569/2017

Data: 15/12/2017
Nmero: Lei 569-17

Súmula: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 269/2009, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 571/2017

Data: 15/12/2017
Nmero: Lei 571-17

Súmula: Altera o Código Tributário do Município de Altamira do Paraná e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 572/2017

Data: 15/12/2017
Nmero: Lei 572-17

Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 567/2017

Data: 04/12/2017
Nmero: 567-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.


Anexos:
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