Leis


Lei Municipal N. 567/2017

Data: 04/12/2017
Nmero: 567-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.


Anexos:
Lei Municipal N. 566/2017

Data: 08/11/2017
Nmero: Lei 566-17

Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS- 2017 e dá outras providencias.


Anexos:
Lei Municipal N. 564/2017

Data: 09/10/2017
Nmero: Lei 564-17

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 565/2017

Data: 09/10/2017
Nmero: Lei 565-17

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 563/2017

Data: 04/10/2017
Nmero: Lei 563-2017

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.


Anexos:
Lei Municipal N. 562/2017

Data: 02/10/2017
Nmero: Lei 562-17

Súmula: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 561/2017

Data: 15/09/2017
Nmero: Lei 561-17

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.


Anexos:
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