DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VERBAS DE REPRESENTAÇÃO E DE GABINETE

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná declara, para fins de transparência pública, que não houve pagamento de verbas de representação, verbas de gabinete, verba parlamentar, verba indenizatória de gabinete ou quaisquer parcelas de natureza semelhante aos vereadores, membros da Mesa Diretora, servidores efetivos, servidores comissionados ou demais agentes públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal, no período de janeiro de 2023 até a presente data, no exercício de 2026.

Declara, ainda, que não há ato normativo vigente no âmbito desta Câmara Municipal que institua, autorize ou regulamente o pagamento de verbas de representação, verbas de gabinete ou parcelas equivalentes.

A presente declaração é publicada em razão da inexistência de informações a serem apresentadas nesta seção, com o objetivo de garantir clareza ao cidadão e evitar que a ausência de registros seja interpretada como omissão de publicidade.