Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências
recebidas do Poder Executivo: Ofícios
nº. 117 e 160/2025:
Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos: Projetos de Lei nºs. 012 e
015/2025. Projetos de Lei para
apresentação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº. 012/2025.  Súmula: Institui o slogan “Altamira do
Paraná, Capital dos Mirantes” para eventos do Município e Projeto de Lei nº.
015/2025.  Súmula: Dispõe sobre o
equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Altamira do Paraná – PR e dá outras providências. Indicações Nºs. 096, 097, 098 e 099/2025:
Autores/Vereadores: Maicon de Oliveira; Jose Carlos de Souza e Paulo Carlos da
Silva. Assuntos: Concurso público; Implantação de redutor de velocidade;
Manutenções na estrada rural à Comunidade da Bela Fonte e no Calçamento de
pedras irregulares na Cristalina. Requerimento
para única votação: Requerimento nº. 004/2025.  Autores – Vereadores: Paulo Carlos da Silva e
Anísio Aparecido Cordeiro. Assunto: Informações a serem prestadas pelo Poder
Executivo Municipal, referente a realização da festa da 17° Edição do Carneiro
Recheado (Prato Típico) e 43° Aniversário do Município de Altamira do Paraná.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em único Turno:   Requerimento
nº. 004/2025.  Autores – Vereadores Paulo Carlos da Silva e
Anísio Aparecido Cordeiro. Assunto: Informações a serem prestadas pelo
Poder Executivo Municipal, referente a realização da festa da 17° Edição do
Carneiro Recheado (Prato Típico) e 43° Aniversário do Município de Altamira do
Paraná.

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofício nº. 156/2025: Proveniente do Gabinete
Executivo. Assunto: I Conferência da Cidade – Espaço físico da Câmara
Municipal; Ofício nº. 23/2025: Proveniente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná. Assunto:
Congressos previdenciários da ABIPEM e APEPREV e solicitação de conselheiros
representantes do legislativo para participação. Editais de Convocações:
Provenientes do Gabinete Executivo e Secretaria Municipal de Saúde. Referente à
Audiências Públicas de Prestações de Contas do 1º Quadrimestre de 2025 – Gestão
Fiscal e Saúde. A realizar-se no dia 27/05/2025, respectivamente às 18 e 18h30
na Câmara municipal. Indicações Nºs. 093, 094 e 095/2025: Autor/Vereador
Paulo Carlos da Silva. Assuntos: Solicitação de manutenções em estradas na zona
rural; Implantação de calçamentos e Disponibilização de café da manhã a
pacientes e acompanhantes em viagens para tratamento de saúde em outras cidades.
Requerimento para única votação: Requerimento nº. 003/2025.  Autor – Vereador Paulo Carlos da Silva.
Assunto: Transporte escolar.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em único Turno:   Requerimento
nº. 003/2025.  Autor – Vereador Paulo Carlos da Silva.
Assunto: Transporte escolar.

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondências recebidas de outras fontes: Ofício nº. 745/2025: Proveniente da Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná. Deputado Estadual: Delegado Tito Barichello. Assunto: Voto de
Congratulações aniversário de Altamira do Paraná; Ofício nº. 24/2025:
Proveniente do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Assunto:
Diálogos do MPC – Estruturação do Controle Interno no Brasil; Convite:
Proveniente da Empresa São Roque Energia Ltda. Assunto: Reunião técnica
relatório ambiental simplificado da PCH Cantu I; Convite: Proveniente do
Ministério Público do Estado do Paraná. Grupo GAEMA – Campo Mourão. Assunto:
Projeto da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) – Nova Cantu e Engenheiro
Beltrão. Indicações Nºs. 088, 089, 090, 091 e 092/2025:
Autores/Vereadores: Jose Carlos de Souza, Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo
Carlos da Silva. Assuntos: Manutenções em estrada rural; Sinal de internet
Wi-Fi; Manutenção em estradas rurais; Pista de Caminhada e Iluminação Pública.

Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das
Matérias do Expediente:

Correspondência
recebida do Poder Executivo: Ofício nº. 06/2025: Proveniente do Departamento de
Contabilidade. Assunto: Resposta ao requerimento nº. 002/2025. Correspondências
recebidas de outras fontes: Ofício
nº. 018/2025: Proveniente da
Secretaria de Estado da Segurança Pública. Assunto: Ações do “Junho Paraná Sem
Drogas”. Convite: Proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Assunto: Legislativo Municipal – Preparação para o Novo Ciclo – Aperfeiçoamento
gestores e técnicos. Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 084, 085, 086 e 087/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva e Cristian Fagner Domingos. Assuntos:
Iluminação Pública; Implantação de Lombada (Quebra-molas); Aumento salarial aos
servidores do Setor Rodoviário e disponibilização de Máquina “Pá Carregadeira” para
execução de esplanadas.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitações em segundo Turno:

Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências.

Pauta das
Matérias do Expediente:
Pareceres Jurídicos: Favoráveis as
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 013 e 014/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs. 014 e 015/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis a regular
tramitações dos Projetos de Lei nºs. 013 e 014/2025 (Executivo). Projetos de
Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025. Súmula: Autoriza o Município
de Altamira do Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa
de imóvel público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 079, 080, 081, 082 e 083/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva e Jean Carlos da Cruz dos Santos de
Almeida. Assuntos: Manutenções em estrada rural; Contratação de profissional
dentista (Odontólogo); Fraldas descartáveis; Construção de abrigo para embarque
e desembarque de passageiros e alunos e Manutenção nos passeios públicos
(Calçadas Acessibilidade).
Pauta da
Ordem do Dia: 
Tramitações em primeiro Turno:
Projeto de Lei nº. 013/2025.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras providências
e Projeto de Lei Complementar nº. 014/2025. Súmula: Autoriza o Município
de Altamira do Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa
de imóvel público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências.

Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 013/2025 - Súmula: Dispõe
sobre a remuneração do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito,
Chefe de Gabinete, Assessor de Planejamento; Altera o cargo de Diretor de
Transporte Escolar para Coordenador de Transporte Escolar, Cria o Departamento
e Compras, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros da Comissão de Finanças, opinam pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal. Regimento Interno – Competência da Comissão de Legislação: Art. 43, I - opinar sobre matérias em
tramitação na Câmara, referente a: b) planejamento municipal, compreendendo: c)
Questão financeira.

Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 014/2025
- Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário, e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros
da Comissão da Administração Pública, opinam pela admissibilidade da proposição
nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da
Administração. Art.. 45, I – opinar sobre as seguintes matérias: d) 2.
Direitos, vantagens e deveres e Planejamento municipal.

Pauta das
Matérias do Expediente:
Correspondências
recebidas do Poder Executivo: Ofícios
nºs. 126, 130, 131 e 132/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Convite festa de aniversário do Município, encaminhamento dos Projetos de Lei
nºs 013 e 014/2025 e convite para reunião. Projetos de Lei para
apresentações de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº. 013/2024.  Súmula: Dispõe sobre a remuneração do cargo
em comissão de Assessor Jurídico do Prefeito, Chefe de Gabinete, Assessor de
Planejamento, altera o cargo de Diretor de Transporte Escolar para Coordenador
de Transporte Escolar, cria o Departamento de Compras, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº. 014/2024.  Súmula: Autoriza o Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná a outorgar a concessão administrativa de imóvel
público para implantação de facção de peças de vestuário e dá outras
providências. Indicações Nºs. 076, 077 e 078/2025: Autor/Vereador: Paulo
Carlos da Silva. Assuntos: Manutenções em estradas rurais e contratação de
professor de educação física.
Pauta da
Ordem do Dia: (Não houve)

Pauta das

Matérias do Expediente:
Correspondência

recebida do Poder Executivo: Ofício nº. 32/2025:  Proveniente da Secretaria Municipal e Saúde. Assunto: Resposta ao Requerimento

nº 001/2025. Correspondência recebida de outra fonte: Ofício nº.79/2025: Proveniente do Ministério Público do Estado do Paraná. Promotoria

de Justiça de Campina da Lagoa. Assunto: Assunção de nova promotora de justiça.

Indicações Nºs. 072, 073, 074 e 075/2025: Autores/Vereadores: Jean Carlos da Cruz dos Santos de Almeida; Anísio Aparecido Cordeiro e Maicon de

Oliveira. Assuntos: Vale alimentação aos servidores públicos, Manutenções em postes de energia elétrica, Manutenções em estrada municipal rural e

Contratação de profissional Fonoaudiólogo.
 Pauta da Ordem do Dia: (Não houve)