Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas de
outras fontes: Ofícios nº 006 e 007/2026. Proveniente da Associação
ACAMDOZE. Assunto: 1º Jogos da Acamdoze 2016 e Audiência Pública – Segurança
Pública. Recomendação administrativa nº 001/2026. Proveniente do MPPR
Grupo GAEMA Regional de Campo Mourão. Assunto: Poda drástica de árvores na área
urbana. Ofícios nº 35/2026. Proveniente do Ministério Público do Estado
do Paraná - Gabinete da Procuradoria-Geral. Assunto: evento “Financiamentos
Nacionais e Internacionais pelo canal do YouTube. Pareceres jurídicos: Favoráveis
à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 013, 014 e 015/2026 (Executivo). Pareceres
Nºs. 013, 014, 015 e 016/2026 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 011, 013, 014, 015/2026 (Executivo). Projetos de Lei para
segunda votação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula:
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de
2026. Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a Política Municipal
de Incentivo à comercialização direta de produtos locais, denominada Casa do
Produtor e dá outras providências. Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo:  Projeto
de Lei nº 011/026. Súmula: Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº
604/2019, para estender a Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva – TIDE aos servidores contratados por regime especial, nos
termos da Lei Municipal nº 608/2019. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a
aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
Altamira do Paraná – PR. Projeto de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre
a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do
Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 022 e 023/2026: Autores
- vereadores: Cristian Fagner Domingos e Anísio Aparecido Cordeiro.  Assuntos: Aulas de violão e Mudança de local
de lixeira comunitária.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o executivo municipal
a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de
Altamira do Paraná para o exercício de 2026. Projeto de Lei nº 009/2026.
Súmula: Institui a Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de
produtos locais, denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 011/026. Súmula:
Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº 604/2019, para estender a
Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos
servidores contratados por regime especial, nos termos da Lei Municipal nº
608/2019. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula: Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto
de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador
infantil, oficial administrativo, motorista de veículo pesado e operador de
máquinas rodoviárias e dá outras providências e Projeto de Lei nº 012/026.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade
de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e
dá outras providências.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº 85, 087,
90, 91 e 92/2026. Proveniente do Gabinete Executivo. Assunto: Projetos de
Lei nº 011, 012, 013, 014 e 015/2026. Correspondência recebida de outra
fonte: Ofício nº 031/2026. Proveniente do Ministério Público de
Contas do Estado do Paraná. Assunto: Webinário InovaCidades MPC – Cases em
Gestão Pública. Pareceres jurídicos:
Favoráveis à regular tramitação dos
Projetos de Lei nºs 008, 009, 010, 011 e 012/2026 (Executivo).  Pareceres Nºs. 009, 010, 011 e 012/2026 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitação dos Projetos de Lei nºs tramitação dos Projetos de Lei nºs
008, 009, 010 e 12/2026 (Executivo).  Projetos
de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 011/026. Súmula:
Altera a redação do art. 1º da Le Municipal nº 604/2019, para estender a
Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE aos
servidores contratados por regime especial, nos termos da Lei Municipal nº
608/2019. Projeto de Lei nº 012/026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo
a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção integral
normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 013/026. Súmula: Institui o Programa de
Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 014/026. Súmula: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná – PR. Projeto
de Lei nº 015/026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de
Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2026. Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula:
Institui a Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de produtos
locais, denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador infantil, oficial
administrativo, motorista de veículo pesado e operador de máquinas rodoviárias
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/026. Autoriza o Poder
Executivo a adquirir imóvel e chancelar a criação da unidade de proteção
integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10 de dezembro de 2025 e dá outras
providências. Indicações Nºs. 018, 019, 020 e 021/2026: Autores -
vereadores: Jose Carlos de Souza, Maicon de Oliveira e Anísio Aparecido
Cordeiro.  Assuntos: Implantações de
lombadas, Manutenções em estradas rurais e Revisão e valorização dos
vencimentos/salários dos garis.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 008/2026. Súmula: Autoriza o
executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município de Altamira do Paraná para o exercício de 2026. Projeto
de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a Política Municipal de Incentivo à
comercialização direta de produtos locais, denominada Casa do Produtor e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para
os cargos de educador infantil, oficial administrativo, motorista de veículo
pesado e operador de máquinas rodoviárias e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 012/026. Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e chancelar
a criação da unidade de proteção integral normatizando o Decreto 73/2025 de 10
de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Pauta do Expediente:

Correspondência recebida do Poder Executivo: Ofício nº 77/2026.
Proveniente do Gabinete Executivo. Assunto: Projeto de Lei nº 010/2026 - pedido
de urgência. Projeto de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 010/026. Súmula: Cria vagas para os cargos de educador
infantil, oficial administrativo, motorista de veículo pesado e operador de
máquinas rodoviárias e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 001/2026.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para viabilizar o
recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do Município,
bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada, mediante
concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 002/2026.
Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA –
2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 004/2026. Súmula:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a
Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de Esporte e
Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 011, 012, 013,
014, 015 e 016/2026: Autores - vereadores: Cristian Fagner Domingo, Anísio
Aparecido Cordeiro e Paulo Carlos da Silva. 
Assuntos: Extensão de rede de energia elétrica, Manutenções na pista de
caminhada (Gruta), Manutenções em estradas rurais, Instalação de “Parquinho
Infantil”, Aquisição de Implementos Agrícolas, Manutenção de alambrado no campo
de futebol e Transporte de alunos até o CMEI.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a locar imóvel para viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos
produtores rurais do Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a
empresa privada, mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº
004/2026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e
Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder Executivo: Convite e Ofícios nºs
066, 067 e 070/2026. Proveniente do Gabinete Executivo: Assuntos: Plano
Municipal de Saneamento Básico, espaço físico da Câmara e Projetos de Lei nº
008 e 009/2026. Correspondência recebida de outra fonte: Demanda nº
588182 Proveniente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Assunto:
Capacitação da função fiscalizadora a partir de 2025 – Prestação de Contas das
Câmaras (Prolegis). Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo:  Projeto de Lei nº 008/2026.
Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o
exercício de 2026 e Projeto de Lei nº 009/2026. Súmula: Institui a
Política Municipal de Incentivo à comercialização direta de produtos locais,
denominada Casa do Produtor e dá outras providências. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 001, 002 e 004/2026 (Executivo). Pareceres Nºs. 006, 007 e
008/2026 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 001, 002 e
004/2026 (Executivo). Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:  Projeto de
Lei nº 003/2026. Súmula: Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº
674/2022, que institui o Programa Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 005/2026. Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial
nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 006/2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que
dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná. Projeto
de Lei nº 007/2026. Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores
públicos municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá
outras providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto
de Lei nº 001/2026. Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores
do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais
nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias. Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para
viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do
Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada,
mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 004/2026.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer,
institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de
Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicações Nºs. 008, 009
e 010/2026: Autores - vereadores: Paulo Carlos da Silva e Maicon de
Oliveira.  Assuntos: “Operação
tapa-buracos”, Implantação de pista de caminhada com iluminação pública e
Implantação de programa de corte de cabelo gratuito para alunos da rede
municipal de ensino. Requerimento para única votação de autoria do vereador
Paulo Carlos da Silva:  Requerimento:
Nº. 001/2026. Assunto: Valores pagos e arrecadados com a emissão de
Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referentes ao exercício de 2025.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 003/2026. Súmula:
Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 674/2022, que institui o Programa
Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2026.
Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
006/2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que dispõe
sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná. Projeto de Lei
nº 007/2026. Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores públicos
municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá outras
providências. Projeto de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto
de Lei nº 001/2026. Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores
do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais
nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias. Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para
viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do
Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada,
mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 004/2026.
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer,
institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo Municipal de
Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Requerimento para única
votação de autoria do vereador Paulo Carlos da Silva:  Requerimento: Nº. 001/2026. Assunto:
Valores pagos e arrecadados com a emissão de Documento de Arrecadação Municipal
(DAM) referentes ao exercício de 2025.

Pauta do Expediente:

Pareceres
jurídicos: Favoráveis à regular
tramitação dos Projetos de Lei nºs 003, 005, 006 e 007/2026 (Executivo) e ao
Projeto de Lei nº 001/2026 (Legislativo). Pareceres Nºs. 001, 002, 003, 004
e 005/2026 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 003, 005, 006 e
007/2026 (Executivo) e ao Projeto de Lei nº 001/2026 (Legislativo). Projetos
de Lei para primeira votação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº 003/2026. Súmula:
Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 674/2022, que institui o Programa
Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2026.
Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
006/2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que dispõe
sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná. Projeto de Lei
nº 007/2026. Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores públicos
municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá outras
providências. Projeto de Lei para primeira votação de autoria do Poder
Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto
de Lei nº 001/2026. Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores
do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais
nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias.

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para primeira votação de
autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei
nº 003/2026. Súmula: Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº
674/2022, que institui o Programa Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 005/2026. Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial
nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 006/2026. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 756/2024, que
dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Altamira do Paraná. Projeto
de Lei nº 007/2026. Súmula: Concede revisão geral anual aos servidores
públicos municipais, assegura a adequação ao salário-mínimo nacional e dá
outras providências. Projeto de Lei para primeira votação de autoria do
Poder Legislativo – Mesa Diretora:  Projeto
de Lei nº 001/2026. Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores
do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; Leis municipais
nº 524/2015 e 708/2023 e dá outras providencias.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 040, 041, 050 e 051/2026. Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento Projetos de Lei nºs 001, 002, 003
e 005/2026. Correspondência recebida de outra fonte: Convite.
Proveniente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Comarca de Campina da
Lagoa.  Assunto: Inauguração do espaço de
memória da Comarca. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo:  Projeto de Lei nº
001/2026. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel para
viabilizar o recebimento da produção de bicho-da-seda dos produtores rurais do
Município, bem como a conceder o uso do referido imóvel a empresa privada,
mediante concessão de uso, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
002/2026. Súmula: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais –
REFISALTA – 2026 e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 003/2026.
Súmula: Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 674/2022, que institui o
Programa Porteira Adentro, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 005/2026.
Súmula: Dispõe sobre a adequação do piso salarial nacional do magistério
público da educação básica e dá outras providências. Indicações Nºs. 002,
003, 004, 005, 006 e 07/2026: Autores - vereadores: Marta Aparecida André,
Paulo Carlos da Silva e Maicon de Oliveira. 
Assuntos: Transporte exclusivo para gestantes, Implantação de lombada, Disponibilização de veículo e motorista para
transporte de pacientes para fisioterapia, Manutenção e revitalização da
quadra de futebol sintético, Aquisição de medidor digital de glicose para
diabetes tipo 1 e Contratação
de profissional Fonoaudiólogo (a).

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas de outras fontes: Comunicado.
Proveniente da Secretaria da Industria, Comércio e Serviços do Governo do
Estado do Paraná.  Assunto: Retorno de
atividades parlamentares e disponibilidade institucional da SEIC. Ofício
Circular nº 002/2026. Proveniente da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial
e Pessoa Idosa do Governo do Estado do Paraná. 
Assunto: Campanha de Carnaval 2026 “Não é não no bloco e nas redes”! Ofícios
Circulares nº. 002, 010 e 013/2025. Proveniente da Associação das Câmara
Municipais da Microrregião Doze (ACAMDOZE). Assuntos: 173º Assembleia Geral Ordinária,
Festival de Sabores da COMCAM e Política municipal de fomente para a educação
no trânsito. Projeto de Lei para
apresentação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
004/2026. Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e
Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e Cria o Fundo
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. Indicação Nº. 001/2026: Autor -
vereador: Maicon de Oliveira.  Assunto:
Implantação de estacionamento no modo diagonal.

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)

Pauta da Ordem do
Dia:

Projetos de Lei para segunda votação de autoria
do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 047/2025. Súmula: Autoriza a desafetação e demolição
de prédio público onde atualmente funciona o Centro de Referência Especializado
de Assistência Social – CREAS, transfere provisoriamente seu funcionamento e
autoriza a construção de Unidade Educacional (Creche) no local, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 048/2025. Súmula: Autoriza o Poder
Executivo do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, a firmar
convênio junto ao Município de Campina da Lagoa, Estado do Paraná, para
utilização da “Casa Lar”, e dá outras previdências. Projeto de Lei nº
049/2025. Súmula: Dispõe sobre a doação de uniforme escolar e kits de
material escolar aos alunos matriculados nas escolas municipais de ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino de Altamira do Paraná, sendo Educação
Infantil (0 a 5 anos) Ensino Fundamental Fase I (1º ao 5º ano) e dá outras
providências. Na Ordem do Dia com
quórum legal, o Presidente solicitou ao Técnico Legislativo a fazer a
apresentação das matérias do dia, onde foram apresentados os Projetos de Lei nº 047, 048 e 049/2025 (Executivo).

Pauta da Ordem do
Dia:

Pareceres Nºs. 060,
061 e 062/2025 das
Comissões Permanentes:
Favoráveis à regular tramitação dos
Projetos de Lei nºs 047, 048 e 049/2025 (Executivo). Projeto de Lei
para segunda votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº
046/2025. Súmula: Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado
do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde –
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Projetos de Lei para
primeira votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 047/2025.
Súmula: Autoriza a desafetação e demolição de prédio público onde atualmente
funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,
transfere provisoriamente seu funcionamento e autoriza a construção de Unidade
Educacional (Creche) no local, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
048/2025. Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Altamira do
Paraná, Estado do Paraná, a firmar convênio junto ao Município de Campina da
Lagoa, Estado do Paraná, para utilização da “Casa Lar”, e dá outras
previdências. Projeto de Lei nº 049/2025. Súmula: Dispõe sobre a doação
de uniforme escolar e kits de material escolar aos alunos matriculados nas
escolas municipais de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de
Altamira do Paraná, sendo Educação Infantil (0 a 5 anos) Ensino Fundamental
Fase I (1º ao 5º ano) e dá outras providências.