Pauta da Ordem do Dia:
 Parecer Nº 003/2025
Projeto de
Lei N^o 003/2025 - Súmula: Altera
a Lei Municipal n.º 130/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Altamira do Paraná – para instituir o art. 115-A, dispondo sobre a concessão de
gratificação a servidores efetivos convocados para exercer cargos políticos ou
funções de chefia, direção ou assessoramento.
Autor: Poder
Executivo
Os membros
da Comissão da Administração, Tributária, Financeira e Orçamentária, opinam
pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito
normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do
Plenário da Câmara Municipal.
Regimento Interno – Competência da Comissão de
Finanças. Art. 43, I - opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente
a: b) planejamento municipal, compreendendo: c) Questão financeira

Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 290, 295, 299 e 300/2025: Proveniente do Gabinete Executivo. Assuntos:
Projetos de Lei nº 031, 032, 033 e 034/2025. Projeto de Lei para
segunda votação de autoria do Poder Executivo: Projeto
de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências. Projetos de Lei para apresentação de
autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 031/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do Município de Altamira do Paraná,
para o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 032/2025. Súmula: Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Magarefe, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº. 033/2025. Súmula: Ratifica a
Segunda, Terceira e Quarta Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a
constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à
Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região
Central do Estado do Paraná – CID CENTRO e dá outras providências. Projeto
de Lei nº. 034/2025. Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de
Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências. Indicação
Nº. 127/2025: Autor/Vereador Anísio
Aparecido Cordeiro. Assunto: Implantação de redutor de velocidade.
Pauta da
Ordem do Dia:
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências.

Pauta da Ordem do Dia: Parecer ao Projeto de Lei No 028/2025.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Os membros das respectivas comissões, opinaram pela admissibilidade da proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal. 

Regimento Interno – Competências das Comissões:
CLR:  Art. 40, I --- CATFO Art. 430, I “c” --- CAP Art. 45, I, “f” e “g”.

Pauta do
Expediente:
Correspondências
recebidas do Poder Executivo: Ofícios nº. 020, 283, 284 e 292/2025: Proveniente do Departamento Contábil e
Gabinete Executivo. Assuntos: Emendas do Orçamento 2025; Projetos de Lei nº
029, 030/2025; Convite Agosto Azul e 3ª Caminhada da Natureza. Parecer
jurídico: Favorável à
regular tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025 (Executivo). Parecer Nº
034/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação do Projeto de Lei nº 028/2025
(Executivo). Projetos de Lei para segunda votação de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera a redação dos
incisos I e III do artigo 4°; revoga-se o inciso III do artigo 11; altera os
artigos 12, 16, 20 e 22, ambos da Lei Municipal nº 600/2019 e Projeto de Lei
nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025. Projeto de Lei para primeira votação de autoria do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
e dá outras providências. Projetos de Lei para apresentação de autoria do
Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 029/2025. Súmula: Cria a Unidade
Municipal de acolhimento institucional, modalidade abrigo, para acolhimento de
crianças e adolescentes em situação de risco no município de Altamira do Paraná
- PR, e dá outras providências e Projeto de Lei nº. 030/2025. Súmula:
Altera o artigo 13 da Lei 620/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, extinguindo o cargo de Coordenadora de Políticas Públicas
para as Mulheres; institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. Indicações Nºs. 124, 125 e 126/2025: Autores/Vereadores:
Maicon de Oliveira e Paulo Carlos da Silva. Assuntos: Recapeamento asfáltico,
manutenção em calçadas, Vigias na Escola Municipal e (CMEI) e câmeras de
monitoramento.
Pauta da Ordem do Dia:
Tramitação em segundo
Turno:  
Projeto de Lei
nº. 026/2025. Súmula: Altera a redação dos incisos I e III
do artigo 4°; revoga-se o inciso III do artigo 11; altera os artigos 12, 16, 20
e 22, ambos da Lei Municipal nº 600/2019 e Projeto de Lei nº. 027/2025.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para o
exercício de 2025. Tramitação em primeiro Turno:  
Projeto de Lei
nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências.

Pauta da
Ordem do Dia:

Projeto de Lei N^o 027/2025
- Súmula: Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025.

Autor: Poder Executivo.

Os membros
da Comissão Financeira e Orçamentária, opinam pela admissibilidade da
proposição nos termos proposto. Podendo seguir o rito normal de tramitação do
Projeto para decisão soberana do Plenário da Câmara Municipal.

Regimento Interno – Competências da comissão: Art.
43, I, opinar sobre matérias em tramitação na Câmara, referente b) planejamento
municipal, compreendendo: 3. orçamento anual.

Pauta do Expediente:
Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 276 e
277/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº Correspondência
recebida do Poder Executivo: Ofício
nº. 17/2025: Proveniente do
Departamento Contábil. Assunto: Projeto de Lei nº 027/2025. Pareceres
jurídicos: Favoráveis
à regular tramitação dos Projetos de Lei nºs 026, 027/2025 (Executivo). Pareceres
Nºs 032 e 033/2025 das Comissões Permanentes: Favoráveis à regular tramitação dos Projetos
de Lei nºs 026 e 027/2025 (Executivo). Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula:
Altera a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos
da Lei 600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto
de Lei nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do
Paraná para o exercício de 2025. Indicações Nºs. 120, 121, 122 e 123/2025:
Autores/Vereadores: Paulo Carlos da Silva, Cristian Fagner Domingos e Jean
Carlos da Cruz dos Santos de Almeida. Assuntos: Reajuste no valor da
Bolsa-Estágio, construção de Capela Mortuária, manutenções e conservação de
estrada e Programa de Parcelamento de Débitos – REFISALTA.
Pauta da
Ordem do Dia:
Tramitação em segundo Turno:  
Projeto de Lei nº. 026/2025. Súmula: Altera
a redação dos incisos I e III do artigo 4º, artigo 12,16, 20 e 22, todos da Lei
600/2019, revoga-se o inciso III do artigo 11, da mesma lei e Projeto de Lei
nº. 027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná
para o exercício de 2025.

Pauta do Expediente:

Correspondências recebidas do Poder
Executivo: Ofícios nº. 276 e
277/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assuntos: Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 027 e
028/2025. Projetos de Lei para apresentação de autoria do Poder
Executivo:  Projeto de Lei nº.
027/2025. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional especial no orçamento do município de Altamira do Paraná para
o exercício de 2025. Projeto de Lei nº. 028/2025. Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
e dá outras providências. Projetos de Lei para segunda votação de autoria do
Poder Executivo:  Projeto de Lei
nº. 024/2025.  Súmula: Altera a
redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos
da Lei Municipal nº 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei
Municipal nº 132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício
de supervisão e orientação educacional. Indicações Nºs. 118 e 119/2025:
Autores/Vereadores: Anísio Aparecido Cordeiro e Paulo Carlos da Silva. Assuntos:
Transporte de pacientes à perícia médica e manutenções e conservação de
estrada.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:  

Projeto de Lei nº. 024/2025.  Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º
e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos da Lei Municipal nº
647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025. 
Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº 132/2005,
reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão e
orientação educacional.

Pauta
do Expediente:

Correspondência recebida do Poder Executivo: Ofícios
nº. 262/2025: Proveniente do
Gabinete Executivo. Assunto: Projeto de Lei nº 026/2025. Correspondências
recebidas de outras fontes: Ofício
Circular nº. 001/2025:
Proveniente do Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze -
ACAMDOZE. Assunto: Edital de Convocação. Convite: Proveniente da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Assunto: 26ª Sessão Especial. Projeto
de Lei para apresentação de autoria do Poder Executivo:  Projeto de Lei nº. 026/2025. Altera a redação dos incisos I e III do
artigo 4°, artigo 12, 16, 20 e 22, todos da Lei 600/2019, revoga-se o inciso
III do artigo 11, da mesma lei. Pareceres jurídicos: Favoráveis à regular tramitações dos Projetos
de Lei nºs 024 e 025/2025 (Executivo). Pareceres Nºs. 030 e 031/2025 das
Comissões Permanentes: Favoráveis à
regular tramitações dos Projetos de Lei nºs 024 e 025/2025 (Executivo).  Projetos de Lei para primeira
votação de autoria do Poder Executivo: 
Projeto de Lei nº. 024/2025. 
Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º e extingue os incisos III
e IV do artigo 3º, ambos da Lei 647/2021. Projeto de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera os artigos 11 e 12 da Lei
132/2005, reajustando o percentual de gratificação pelo exercício de supervisão
e orientação educacional. Indicações Nºs. 114, 115, 116 e 117/2025:
Autores/Vereadores: Maicon de Oliveira, Paulo Carlos da Silva e Sergio Mesquita
de Oliveira. Assuntos: manutenções e conservação das estradas da "Dezessete
e Vila rural”; Manutenção em rua e Cartão assistência social.

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em primeiro Turno:  

Projeto de Lei nº. 024/2025.  Súmula: Altera a redação do § 4º do artigo 1º
e extingue os incisos III e IV do artigo 3º, ambos da Lei 647/2021. Projeto
de Lei nº. 025/2025.  Súmula: Altera
os artigos 11 e 12 da Lei 132/2005, reajustando o percentual de gratificação
pelo exercício de supervisão e orientação educacional.

Pauta
do Expediente:

Correspondências recebidas de
outras fontes: Convite: Proveniente da Polícia Militar do Paraná.
Assunto: Solenidade alusiva ao 171º aniversário da PMPR. Ofício nº.
168/2025: Proveniente do Governo do PR – Secretaria da Mulher. Assunto: V
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Paraná. Recomendação
Administrativa nº 01/2025: Proveniente do Ministério Público de Contas do
Estado do Paraná – TCE/PR. Assunto: Atribuições, carreira, estrutura e etc...
referente a administração tributária. Ofício nº. 171/2025: Proveniente
do Conselho Tutelar de Altamira do Paraná. Assunto: Requisição de informações
Art. 1º, § 1º do Art. 90 da Lei 8.060/90. Ofício nº. 514/2025:
Proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná – Assunto: Comissão
de contribuição e integração. Indicações Nºs. 111, 112 e 113/2025:
Autores/Vereadores: Cristian Fagner Domingos, Maicon de Oliveira e Sergio
Mesquita de Oliveira. Assuntos: Implantação de redutor de velocidade,
Manutenção de estrada rural e Câmeras de monitoramento.

Pauta da Ordem do
Dia: (Não houve)

Pauta da
Ordem do Dia:

Tramitação em segundo Turno:   Projeto de Lei
nº 023/2025 - Súmula: Cria os cargos de
Magarefe e Auxiliar de Magarefe; altera a escolaridade do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais; cria vagas para os cargos de motorista de veículo leve e
motorista de veículo pesado; altera a remuneração das Classes IV, VI e VII do
Anexo III da Lei nº 549/2017, e dá outras providências.