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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :658/2021
Súmula: Súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Munícipio de Altamira do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :657/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a alteração do nome do Hospital Municipal.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :656/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a denominação do nome do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :655/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :654/2021
Súmula: Súmula: Autoriza O Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação, ou outros instrumentos congêneres com as entidades privadas sem fins lucrativos e econômicos e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :653/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências (LDO).
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :652/2021
Súmula: Súmula: Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :651/2021
Súmula: Súmula: Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência do Município de Altamira do Paraná, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :650/2021
Súmula: Súmula: Altera a redação do § 1º ambos das Leis Municipais nºs 558/2017 e 585/2018 e suprime o art. 2º da Lei 585/2018.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :649/2021
Súmula: Súmula: Revisa as Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017 e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 24/08/2021 11:25:23