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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :698/2022
Súmula: Reestrutura e estabelece critérios, fixa valores e autoriza a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :697/2022
Súmula: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal de Altamira do Paraná e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :696/2022
Súmula: Altera as Leis Municipais 549/2017 e 550/2017, dispõe sobre a criação da Secretaria de Obras e Urbanismo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :695/2022
Súmula: Fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :694/2022
Súmula: Altera a Lei 130/2005, regulamentando a licença sem remuneração para assuntos particulares.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :693/2022
Súmula: Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :692/2022
Súmula: Súmula: Autoriza o Município de Altamira do Paraná a fazer doação para incentivo da aluna aprovada no projeto “Ganhando o Mundo” estabelece procedimentos e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :691/2022
Súmula: Súmula: Altera classe do anexo I da Lei Municipal nº 597/2017, bem como referência do anexo III da Lei Municipal nº 681/2022, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :690/2022
Súmula: Súmula: Declara de interesse público o custeio pelo Poder Executivo Municipal das despesas com manutenção de poços artesianos para o abastecimento das comunidades rurais do município de Altamira do Paraná e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :689/2022
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 19/09/2022 09:57:51

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