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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :681/2022
Súmula: Revisão geral anual da remuneração dos profissionais efetivos, comissionados e do magistério do Poder Executivo municipal para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :685/2022
Súmula: Súmula: Concede revisão aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :684/2022
Súmula: Súmula: Concede revisão aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :683/2022
Súmula: Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017 e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :682/2022
Súmula: Súmula: Altera-se o art. 14, e inclui-se inciso VIII no mesmo artigo da Lei Municipal 466/213.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :680/2022
Súmula: Altera a Lei 130/2005, possibilitando o servidor público efetivo e comissionado a fracionar suas férias e regulamenta a possibilidade do servidor público converte-la em abono pecuniário, caso a administração tenha interesse.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :679/2022
Súmula: Altera a redação do §1º e inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 558/2017, de 28/03/2017.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :678/2022
Súmula: Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 130/2005, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :677/2022
Súmula: Súmula: Cria Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, estabelece procedimentos e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :676/2022
Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a implantar o Programa de melhoramento genético em bovinos e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 29/04/2022 15:11:34

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