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Câmara Municipal de Altamira do Paraná

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LEIS MUNICIPAIS


Número :715/2023
Súmula: Revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e comissionados, do Poder Executivo Municipal, constantes no anexo III e anexo IV da Lei Municipal nº 549/2017, bem como aos cargos de Coordenador Geral e de Diretor Jurídico Geral e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :718/2023
Súmula: Concede revisão aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :717/2023
Súmula: Revisão das Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013 e Lei municipal nº 708/2023 e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :716/2023
Súmula: Concede revisão aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :714/2023
Súmula: Altera a redação do artigo 18 da Lei 549/2017 e cria o Anexo VI, com a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo do quadro geral do município de Altamira do Paraná e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :713/2023
Súmula: Altera os Artigo 19, seu §2º e o Artigo 22-A da Lei nº 292/2009 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :712/2023
Súmula: Altera a tabela única de salários do quadro efetivo da Lei municipal nº 549/2017 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :711/2023
Súmula: Altera a redação do Art. 27 e § Único da Lei Municipal nº 587/2019.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :710/2023
Súmula: Cria o cargo de Assessor Técnico e altera a tabela de classe da Lei nº 549/2017 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :709/2023
Súmula: Altera a redação do §1º e inciso I do Art. 1º da Lei Municipal nº 558/2017, de 28/03/2017.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 01/06/2023 10:42:07

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