Altera dispositivos da Lei Municipal nº 608/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 843/2026
Data:
04/06/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Altera os arts. 17 e 20 da Lei Municipal nº 132/2005 e revoga o §2º do art. 20, para adequação à Lei Federal nº 11.738/2008 e à Lei Federal nº 14.113/2020.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 842/2026
Data:
04/06/2025
Fundo:
Câmara
Súmula:
Dispõe sobre autorização de constituição de servidão ambiental no município de Altamira do Paraná/PR, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 841/2026
Data:
04/06/2025
Fundo:
Câmara
Súmula:
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Altamira do Paraná, na forma de aportes mensais, e dá outras providências
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 840/2026
Data:
25/05/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 839/2026
Data:
12/05/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Dispõe sobre a reestruturação administrativa no âmbito do Município de Altamira do Paraná, com alteração e criação de cargos e unidades administrativas, promovendo alterações nas Leis Municipais nº 549/2017 e nº 550/2017, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 838/2026
Data:
12/05/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 333/2010, para modificar a denominação do Parque Ecológico Municipal e adequar suas disposições às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências.
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 837/2026
Data:
26/03/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Altamira do Paraná. (Revoga-se a Lei municipal nº 829/2026).
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 836/2026
Data:
26/03/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Dispõe sobrea a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Altamira do Paraná (Revoga-se a Lei municipal nº 827/2026).
Tipo:
Leis Municipais
Arquivo:
Número: 835/2026
Data:
26/03/2026
Fundo:
Câmara
Súmula:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFISALTA – 2026 e dá outras providencias.
