Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão

Transparência Pública Online

Informações financeiras e administrativas.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao portal de transparência; 2. Consulta aos dados financeiros e administrativos.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 14:48:30

Cidadão

Regimento Interno Online

Normas da estrutura e funcionamento da Câmara.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao portal; 2. Download do regimento em PDF.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 14:48:30

Cidadão

Mesa Diretora Online

Informações sobre a composição interna.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao portal; 2. Consulta à composição da Mesa Diretora.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 14:48:30

Cidadão

Notícias da Câmara Online

Ações legislativas e eventos.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao portal; 2. Navegação nas notícias publicadas.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 14:48:30

Cidadão

Prestação de Contas Online

Relatórios fiscais e julgamentos do TCE.

Acessar Serviço

+ Mais detalhes sobre os prazos, requisitos e outros.

Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito para consulta pública.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao portal; 2. Seleção do exercício desejado; 3. Consulta aos relatórios.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

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