Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito específico. Basta ter interesse em registrar manifestação.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao sistema de Ouvidoria; 2. Registro da manifestação; 3. Análise pela equipe; 4. Retorno ao cidadão.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 20 dias, prorrogáveis por igual período, conforme legislação.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 14:48:30