Carta de Serviços

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Cidadão

Ouvidoria Online

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Acessar Serviço

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Requisitos/ Documentos necessários

Nenhum requisito específico. Basta ter interesse em registrar manifestação.

Principais Etapas do Serviço

1. Acesso ao sistema de Ouvidoria; 2. Registro da manifestação; 3. Análise pela equipe; 4. Retorno ao cidadão.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Até 20 dias, prorrogáveis por igual período, conforme legislação.

Formas de Prestação do Serviço

Serviço Online

Atualizado em: 25/06/2025 14:48:30

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