Leis Municipais


LEI MUNICIPAL N. 627/2020

Data: 27/03/2020
Nmero: Lei 627-2020

Súmula: Reajusta as Tabelas de salários dos servidores do Legislativo - Anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017 e dá outras providencias.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 626/2020

Data: 20/03/2020
Nmero: Lei 626-20

Súmula: Reajusta vencimento  dos cargos do magistério público municipal para adequação ao  piso salarial nacional  dos profissionais  do magistério público da educação básica e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 625/2020 (Revoga a Lei Municipal n 619/2019)

Data: 09/03/2020
Nmero: Lei 625-2020

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações e Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

(Revoga a Lei Municipal nº 619/2019)

 

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 619/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 619-19

Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 620/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 620-19

Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 621/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 621-19

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte de moradores da Zona Rural do Município de Altamira do Paraná.

 

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 622/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 622-19

Súmula: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Município de Altamira do Paraná.

 


Anexos:
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