Leis Municipais


LEI MUNICIPAL N. 619/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 619-19

Súmula: Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 620/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 620-19

Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 621/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 621-19

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte de moradores da Zona Rural do Município de Altamira do Paraná.

 

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 622/2019

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 622-19

Súmula: Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente no Município de Altamira do Paraná.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 623/2019 (Revoga as Leis Municipais ns 207/2007 e 542/2016)

Data: 17/12/2019
Nmero: Lei 623-19

Súmula: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº. 101/2000 cria a Controladoria e Ouvidoria do Município de Altamira do Paraná e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nsº 207/2007 e  542/2016


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 617/2019 (Altera Lei Municipal N. 529/2015)

Data: 29/11/2019
Nmero: Lei 617-19

Súmula: Altera dispositivos da Lei Nº. 529/2015 que dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos de Altamira do Paraná e dá outras providências.

(Altera Lei Municipal Nº. 529/2015)

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 618/2019 (Altera Lei Municipal N. 379/2011)

Data: 29/11/2019
Nmero: Lei 618-19

Súmula: Altera dispositivos da Lei nº. 379/2011 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Altamira do Paraná e dá outras providências.

(Altera Lei Municipal Nº. 379/2011)

 


Anexos:
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