Leis Municipais


LEI MUNICIPAL N. 615/2019

Data: 30/10/2019
Nmero: Lei 615-19

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 616/2019

Data: 30/10/2019
Nmero: Lei 616-19

Súmula: Determina a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Altamira do Paraná/PR, criado pela Lei Municipal nº 572/2017 e alterado pela Lei nº 586/2018 e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 613/2019

Data: 10/10/2019
Nmero: Lei 613-19

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 614/2019

Data: 10/10/2019
Nmero: Lei 614-19

Súmula: Autoriza o Poder Executivo  Municipal a  firmar Convênios, acordos,  ajustes, termos de cooperação, ou outros instrumentos congêneres com as entidades privadas sem fins lucrativos e econômicos e dá outras providências.


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 612/2019 (Altera Lei N. 466/2013)

Data: 19/09/2019
Nmero: Lei 612-19

Súmula: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Nº. 466/2013 e dá outras providências.

(Altera Lei Municipal Nº. 466/2013)

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 609/2019

Data: 16/09/2019
Nmero: Lei 609-19

Súmula: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região Periurbana, Distritos e Vilas Rurais do município de Altamira do Paraná/PR.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 610/2019

Data: 16/09/2019
Nmero: Lei 610-19

Súmula: Dispõe sobre a revogação da Leis Municipais nº. 05/1986 e 41/1998 e dá outras providências.

 


Anexos:
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