Leis Municipais


LEI MUNICIPAL N. 609/2019

Data: 16/09/2019
Nmero: Lei 609-19

Súmula: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos na região Periurbana, Distritos e Vilas Rurais do município de Altamira do Paraná/PR.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 610/2019

Data: 16/09/2019
Nmero: Lei 610-19

Súmula: Dispõe sobre a revogação da Leis Municipais nº. 05/1986 e 41/1998 e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 611/2019

Data: 16/09/2019
Nmero: Lei 611-19

Súmula: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 608/2019

Data: 16/08/2019
Nmero: Lei 608-19

Súmula: Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal por  tempo  determinado   para atender  à  necessidade  temporária  de   excepcional interesse pública, conforme específica.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 607/2019

Data: 11/07/2019
Nmero: Lei 607-2019

Súmula: Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Altamira do Paraná e dá outras providências.


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 604/2019

Data: 09/07/2019
Nmero: Lei 604-19

Súmula: Dispõe sobre a gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE à Funcionários públicos efetivos de Altamira do Paraná e dá outra providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 605/2019

Data: 08/07/2019
Nmero: Lei 605-19

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar termos de acordo para parcelamentos de débitos de precatórios decorrentes de condenações judiciais e da outra providencias".


Anexos:
  • Página de 124