Leis Municipais


LEI MUNICIPAL N. 600/2019

Data: 07/06/2019
Nmero: Lei 600-19

Súmula: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742, de dezembro de 1993 e suas alterações e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 601/2019

Data: 07/06/2019
Nmero: Lei 601-19

Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do Município de Altamira do Paraná no Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 597/2019

Data: 31/05/2019
Nmero: Lei 597-19

Súmula: Concede revisão aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providencias.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 598/2019

Data: 31/05/2019
Nmero: Lei 598-19

Súmula: Concede revisão geral anual da remuneração dos profissionais do Magistério, Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 599/2019

Data: 31/05/2019
Nmero: Lei 599-19

Súmula: Cria os componentes do Município de Altamira do Paraná Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 596/2019

Data: 24/05/2019
Nmero: 596-19

Súmula: Estabelece critérios, fixa valores e autoriza a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.

 


Anexos:
LEI MUNICIPAL N. 595/2019

Data: 23/05/2019
Nmero: 595-2019

Súmula: Reajusta as Tabelas de salários dos anexos III e IV da Lei Municipal Nº. 440/2013; e Anexo I da Lei Municipal nº. 558/2017, e dá outras providencias (Legislativo).

 


Anexos:
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